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Data	Número	Descricao	Downloads
17/04/2023	02/2023	Requerimento PROFESSOR RUBENS Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita a copia de todos os contratos de servidores do Município de Praia Norte-To.	63	Detalhes
17/04/2023		Ata de Sessão Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 17 dias do mês de Abril do ano de 2023	58	Detalhes
16/04/2023		Ata de Sessão Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2023	55	Detalhes
22/03/2023		Ata de Sessão Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 22 dias do mês de Março do ano de 2023	60	Detalhes
21/03/2023		Ata de Sessão Ata da 4º (quarta) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 21 dias do mês de Março do ano de 2023	58	Detalhes
20/03/2023		Ata de Sessão Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 20 dias do mês de Março do ano de 2023	52	Detalhes
14/03/2023		Ata de Sessão Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 14 dias do mês de Março do ano de 2023	68	Detalhes
13/03/2023	001/2023	Requerimento PROFESSOR RUBENS Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita o pagamento do Piso Salarial dos Professores Magistérios.	59	Detalhes
13/03/2023		Ata de Sessão Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária da Camara de Praia Norte-To aos 13 dias do mês de Março do ano de 2023	65	Detalhes
27/02/2023	001/2023	Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.	60	Detalhes
23/02/2023	000/2023	Ata de Sessão Ata da 3° (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-T0, Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.	61	Detalhes
17/02/2023	000/2023	Ata de Sessão Ata da 2° (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pra ia Norte -TO , Aos dezessete dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.	57	Detalhes
16/02/2023	000/2023	Ata de Sessão Ata da 1° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte- TO, Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.	65	Detalhes
15/02/2023		Ata de Sessão Ata da 1º (primeira) Sessão Solene da Câmara Municipal de Praia Norte TO, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de 2023,	76	Detalhes
01/02/2023	06/2023	Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TV E SOM DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES	60	Detalhes
26/01/2023	000/2023	Oficío e Outros RELATORIO DE TRASIÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE.	64	Detalhes
13/01/2023	03/2023	Resolução Resoluçao 03/2023 "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Praia Norte a conceder vale- alimentação aos seus servidores ativos, na forma que se especifica”.	57	Detalhes
13/01/2023	02/2023	Resolução Resolução 02/2023 "Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Praia Norte -To como meio Oficial de Comunicação, Publicidade e divulgação dos Atos do Poder Legislativo e dá outras providencias”.	61	Detalhes
13/01/2023	01/2023	Resolução Resolução 01/2023dispõe sobre a estrutura organizacional e cargos em comissão da câmara Municipal de Praia Norte, estabelece as atribuições e competências”.	62	Detalhes
13/01/2023	000/2023	Ata de Sessão Ata da 1 (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Praia Norte - TO, aos trezes dias do mês de Janeiro do ano de 2023,	58	Detalhes

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Ata de Sessão223 Código2 Declaração de Bens27 Decreto6 Extrato de Contrao2 Indicação1 LDO6 Lei21 Lei Organica1 LOA8 Oficío e Outros14 Portaria17 PPA2 Projeto de Lei4 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal1 Requerimento52 Resolução7