| 06/01/2025 |
006/2025 |
Nomeia para exercer a função de responsável autorizado da Câmara Municipal de Praia Norte/TO, e dá outras providências.
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84
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Detalhes
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| 06/01/2025 |
002/2025 |
Nomeia servidora para exercer a função de Tesoureira da Câmara Municipal de Praia Norte.
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132
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Detalhes
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| 06/01/2025 |
001/2024 |
Nomeia servidora para exercer a função de Secretária Geral da Câmara Municipal de Praia Norte.
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142
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Detalhes
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| 01/01/2025 |
004/2025 |
EXONERAR RESPONSÁVEL AUTORIZADO
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86
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Detalhes
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| 01/01/2025 |
003/2025 |
EXONERAR RESPONSÁVEL PELO CHEFE DE CONTROLE INTERNO.
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79
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Detalhes
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| 17/06/2024 |
08/2024 |
Dispõem sobre a Rejeição das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 1996.
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174
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Detalhes
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| 14/06/2024 |
07/2024 |
Dispõem sobre a Aprovação das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 1995.
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167
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Detalhes
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| 23/04/2024 |
06/2024 |
Dispõem sobre a Rejeiçao das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 2015.
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173
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Detalhes
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| 19/04/2024 |
05/2024 |
Dispõem sobre a Aprovação das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 1994.
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170
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Detalhes
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| 18/04/2024 |
04/2024 |
Dispõem sobre a Aprovação das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 1993.
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191
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
03/2024 |
Dispõem sobre a Aprovação das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 2013.
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164
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Detalhes
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| 21/03/2024 |
02/2024 |
Dispõem sobre a Rejeiçao das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 2016.
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171
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Detalhes
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| 21/03/2024 |
01/2024 |
Dispõem sobre a Aprovação das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicio 2014.
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171
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Detalhes
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| 16/06/2023 |
02/2023 |
Dispõem sobre a Rejeição das contas da prefeitura Municipal de Praia Norte/TO. exercicios 2011 e 2012.
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153
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Detalhes
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| 30/03/2020 |
009/2020 |
Dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, reuniões em Comissões, eventos, processos administrativos de qualquer natureza, processos de
julgamentos de contas, proc
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473
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Detalhes
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| 15/01/2019 |
004/2019 |
Decreta a dispensa de processo licitatório para a contratação de serviços de gerenciamento, manutenção e alimentação de páginas eletrônicas e gráficas.
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340
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Detalhes
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| 09/01/2019 |
003/2019 |
Decreta a dispensa de processo licitatório para a contratação de assessoria contábil.
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342
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Detalhes
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| 09/01/2019 |
002/2019 |
Decreta a dispensa de processo licitatório para a contratação de locação de software.
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331
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Detalhes
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| 08/01/2019 |
001/2019 |
Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de Assessoria Jurídica.
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369
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Detalhes
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| 13/08/2018 |
01/2018/EX |
Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de assessoria jurídica para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
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344
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Detalhes
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