| 10/01/2025 |
01-2025 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 13/12/2024 |
004/2024 |
“Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
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51
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Detalhes
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| 13/01/2023 |
03/2023 |
Resoluçao 03/2023 "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Praia Norte a conceder vale- alimentação aos seus servidores ativos, na forma que se especifica”.
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173
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Detalhes
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| 13/01/2023 |
02/2023 |
Resolução 02/2023 "Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Praia Norte -To como meio Oficial de Comunicação, Publicidade e divulgação dos Atos do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
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176
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Detalhes
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| 13/01/2023 |
01/2023 |
Resolução 01/2023dispõe sobre a estrutura organizacional e cargos em comissão da câmara Municipal de Praia Norte, estabelece as atribuições e competências”.
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171
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Detalhes
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| 17/02/2020 |
002/2020 |
Revoga Resolução 001/2019, na qual autoriza a Câmara Municipal de Praia Norte - TO, através do seu presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e d
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226
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Detalhes
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| 17/02/2020 |
001/2020 |
Fixa taxa percentual para aumento de subisidios dos vereadores e salários de servidores do Poder Legislativo de Praia Norte, a vigorar a partir do mês de janeiro de 2020.
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251
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Detalhes
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| 05/02/2019 |
001/2019 |
Revoga Resolução n 002/2013, na qual autoriza a Câmara Municipal de Praia Norte-TO, através do seu Presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e d
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229
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Detalhes
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| 05/02/2019 |
001/2019 |
Revoga a Resolução 001/2013, na qual autoriza a Câmara Municipsl de Praia Norte - TO, através do seu Presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e
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221
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Detalhes
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