Resolução
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 13/01/2023 | 03/2023 | Resoluçao 03/2023 "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Praia Norte a conceder vale- alimentação aos seus servidores ativos, na forma que se especifica”. | 55 | Detalhes |
| 13/01/2023 | 02/2023 | Resolução 02/2023 "Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Praia Norte -To como meio Oficial de Comunicação, Publicidade e divulgação dos Atos do Poder Legislativo e dá outras providencias”. | 59 | Detalhes |
| 13/01/2023 | 01/2023 | Resolução 01/2023dispõe sobre a estrutura organizacional e cargos em comissão da câmara Municipal de Praia Norte, estabelece as atribuições e competências”. | 60 | Detalhes |
| 17/02/2020 | 002/2020 | Revoga Resolução 001/2019, na qual autoriza a Câmara Municipal de Praia Norte - TO, através do seu presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e d | 107 | Detalhes |
| 17/02/2020 | 001/2020 | Fixa taxa percentual para aumento de subisidios dos vereadores e salários de servidores do Poder Legislativo de Praia Norte, a vigorar a partir do mês de janeiro de 2020. | 106 | Detalhes |
| 05/02/2019 | 001/2019 | Revoga Resolução n 002/2013, na qual autoriza a Câmara Municipal de Praia Norte-TO, através do seu Presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e d | 115 | Detalhes |
| 05/02/2019 | 001/2019 | Revoga a Resolução 001/2013, na qual autoriza a Câmara Municipsl de Praia Norte - TO, através do seu Presidente, a efetuar contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado e | 103 | Detalhes |
Documentos Publicados
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