Resolução
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2025 | 001/2025 | “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Praia Norte/TO, e dá outras providências | 13 | Detalhes |
| 10/01/2025 | 01-2025 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e dá outras providências. | 274 | Detalhes |
| 13/12/2024 | 004/2024 | “Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.” | 265 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
1
Ata de Sessão
328
Código
2
Declaração de Bens
31
Decreto
20
Extrato de Contrao
2
Indicação
1
LDO
8
Lei
24
Lei Organica
2
LOA
10
Oficío e Outros
24
Portaria
17
PPA
3
Projeto de Lei
6
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Requerimento
71
Resolução
10
Tabela de Valores das Diárias
1