| 24/03/2025 |
250 |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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21
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Detalhes
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| 07/03/2025 |
249 |
“Dispõe Sobre a Organização da Estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal de
Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que
Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”
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16
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Detalhes
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| 15/08/2024 |
246/2024 |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA LEGISLATURA QUE INICIARÁ EM 1° DE JANEIRO DE 2025.
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67
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Detalhes
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| 22/03/2022 |
229/2023 |
“Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”.
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230
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Detalhes
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| 21/03/2022 |
228/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências.
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199
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Detalhes
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| 21/03/2022 |
227/2022 |
“Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.”
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200
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Detalhes
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| 22/12/2021 |
223/2021 |
“Institui o Plano Plurianual do município de Praia Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
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292
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Detalhes
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| 29/10/2021 |
222/2021 |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
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208
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Detalhes
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| 29/10/2021 |
221/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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215
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Detalhes
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| 25/08/2021 |
220/2021 |
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e o seu respectivo cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e dá outras providências.
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242
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Detalhes
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| 16/06/2021 |
219/2021 |
Altera o artigo 6° da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração Secretaria
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
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270
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Detalhes
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| 15/04/2021 |
218/2021 |
Altera o artigo 6° da Lei nº 21412021 de 03 de Março de 2021 , no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e
Secretaria de Educação, Cultura , Esporte e Turismo e dá outras providências
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255
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Detalhes
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| 15/04/2021 |
217/2021 |
Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia
Norte/TO, na forma e eletrônica e dá outras providências.
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250
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Detalhes
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| 31/03/2021 |
216/2021 |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), em conformidade com o artigo 212 -
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262
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Detalhes
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| 03/03/2021 |
215/2021 |
Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências.
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265
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Detalhes
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| 03/03/2021 |
214/2021 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, Lei nº 195/2018, estabelecido pelas Leis nº 125/2012, nº
09/89, nº 084/ 2007 para o ano subsequente (2021) e dá outras providências
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294
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Detalhes
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| 12/01/2021 |
213/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a idenizar direito de posse de área de terra, benfeitorias e dá outras providências.
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331
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Detalhes
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| 19/12/2020 |
212/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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270
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Detalhes
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| 19/12/2020 |
211/2020 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO REFERENCIA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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266
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Detalhes
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| 01/01/2020 |
204/2020 |
Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial”.
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313
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Detalhes
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