Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 | 250 | “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. | 272 | Detalhes |
| 07/03/2025 | 249 | “Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.” | 220 | Detalhes |
| 15/08/2024 | 246/2024 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA LEGISLATURA QUE INICIARÁ EM 1° DE JANEIRO DE 2025. | 281 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
1
Ata de Sessão
328
Código
2
Declaração de Bens
31
Decreto
20
Extrato de Contrao
2
Indicação
1
LDO
8
Lei
24
Lei Organica
2
LOA
10
Oficío e Outros
24
Portaria
17
PPA
3
Projeto de Lei
6
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Requerimento
71
Resolução
10
Tabela de Valores das Diárias
1