Data: Tipo: Lei Numero: 250 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/2134442025042868101ea4711de.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 249 Descrição: “Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.” Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/2133072025042868101e4334bc6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 246/2024 Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA LEGISLATURA QUE INICIARÁ EM 1° DE JANEIRO DE 2025. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/11325420241231677400968a610.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 229/2023 Descrição: “Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/095351202310246537be5f1eac5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 228/2022 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1118402023011363c16840f0e13.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 227/2022 Descrição: “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.” Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1120142023011363c1689ef1706.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 223/2021 Descrição: “Institui o Plano Plurianual do município de Praia Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/11094420221209639341a8c0386.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 222/2021 Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/110755202212096393413b5245e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 221/2021 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/110503202212096393408f0d731.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 220/2021 Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e o seu respectivo cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/10083120211004615afccf0f893.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 219/2021 Descrição: Altera o artigo 6° da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/09472520210813611669dd27f94.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 218/2021 Descrição: Altera o artigo 6° da Lei nº 21412021 de 03 de Março de 2021 , no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura , Esporte e Turismo e dá outras providências Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/0944232021081361166927c70a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 217/2021 Descrição: Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia Norte/TO, na forma e eletrônica e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/0941292021081361166879e8957.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 216/2021 Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), em conformidade com o artigo 212 - Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/09385820210813611667e2bdbf1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 215/2021 Descrição: Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/0936042021081361166734a12ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 214/2021 Descrição: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, Lei nº 195/2018, estabelecido pelas Leis nº 125/2012, nº 09/89, nº 084/ 2007 para o ano subsequente (2021) e dá outras providências Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/0950232021081361166a8fc3868.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 213/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a idenizar direito de posse de área de terra, benfeitorias e dá outras providências. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/41cdbd939005f812465ff206df0770f06026922e962a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 212/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/08172420210804610a774483d67.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 211/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO REFERENCIA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/08155920210804610a76ef78d76.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 204/2020 Descrição: Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial”. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/dda8b8f3459bc5121a7dbbf0d073b7f15e3464e8c2620.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 203/2020 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro dev2020. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/b62094ad136343f34351c65f41c2753f5e3464b232501.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 202/2020 Descrição: Dispoe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/8eac4079a1722b5020471e43bc6fa0295e3464716a895.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 201/2019 Descrição: Reconhece como utilidade pública a Colônia dos Pescadores Z-26 de Praia Norte/TO. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1f5419f98ab50b4ddcc3df0ff5e979ab5e34644437221.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 119/2019 Descrição: Autoriza o município do Praia Norte, através do chefe Executivo a efetuar contratação especial de servidores públicos. Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/6818e8be3f53ba2b13fe51ba28c558535e3463ee25820.pdf