Data: 
Tipo: Lei
Numero: 250
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/2134442025042868101ea4711de.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 249
Descrição: “Dispõe Sobre a Organização da Estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal de
Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que
Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”
Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/2133072025042868101e4334bc6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 246/2024
Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA LEGISLATURA QUE INICIARÁ EM 1° DE JANEIRO DE 2025.
Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/11325420241231677400968a610.pdf