Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | 001/2026 | “Dispõe sobre a Grade Curricular do Sistema de Ensino de Praia Norte/TO e dá Outras Providências. ” | 19 | Detalhes |
| 13/10/2025 | 012/2025 | “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. | 12 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
1
Ata de Sessão
328
Código
2
Declaração de Bens
31
Decreto
20
Extrato de Contrao
2
Indicação
1
LDO
8
Lei
24
Lei Organica
2
LOA
10
Oficío e Outros
24
Portaria
17
PPA
3
Projeto de Lei
6
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Requerimento
71
Resolução
10
Tabela de Valores das Diárias
1