| 27/02/2023 |
001/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.
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118
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
004/2022 |
“Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”.
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112
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
003/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências.
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125
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
002/2022 |
“Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.”
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119
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Detalhes
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