Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2026
Descrição: “Dispõe sobre a Grade Curricular do Sistema de Ensino de Praia Norte/TO e dá Outras Providências. ”
Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/094914202605306a1adcca752a3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 012/2025
Descrição: “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.leg.br/storage/documentos/095146202605306a1add629104b.pdf