Estrutura Administrativa da Câmara
Conheça a organização interna da Câmara, seus departamentos, Mesa Diretora e Comissões.
Câmara Municipal de Praia Norte
[email protected]
(63) 3488-1216
Colegiado
Mesa Diretora
CA
CLENILDO ABREU DE OLIVEIRA
Presidente
MA
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
JS
JOSE SOUSA DE LIMA
1º Secretário
IP
IVONETE PEREIRA DE CASTRO
2º Secretário
Competências
- Dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e períodos de recesso;
- Adotar medidas para regularidade dos trabalhos legislativos;
- Cumprir decisões judiciais e providências decorrentes de mandados ou suspensão de normas;
- Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
- Promover a valorização institucional do Poder Legislativo;
- Defender judicial e extrajudicialmente vereadores no exercício do mandato;
- Garantir segurança e apoio aos parlamentares e autoridades;
- Declarar perda ou suspensão de mandato de vereador;
- Propor projetos relativos à organização administrativa, estrutura, pessoal e funcionamento da Câmara;
- Apresentar relatório anual dos trabalhos legislativos;
- Promulgar Emendas à Lei Orgânica Municipal.
- Adotar medidas para regularidade dos trabalhos legislativos;
- Cumprir decisões judiciais e providências decorrentes de mandados ou suspensão de normas;
- Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
- Promover a valorização institucional do Poder Legislativo;
- Defender judicial e extrajudicialmente vereadores no exercício do mandato;
- Garantir segurança e apoio aos parlamentares e autoridades;
- Declarar perda ou suspensão de mandato de vereador;
- Propor projetos relativos à organização administrativa, estrutura, pessoal e funcionamento da Câmara;
- Apresentar relatório anual dos trabalhos legislativos;
- Promulgar Emendas à Lei Orgânica Municipal.
Colegiados
Comissões
Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
Comissão voltada à análise das políticas públicas relacionadas à administração municipal, infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico e prestação de serviços públicos à p...
Competências
- Examinar matérias relativas à administração pública municipal;
- Analisar políticas de trabalho e geração de emprego;
- Acompanhar transporte público e trânsito;
- Avaliar ações voltadas à agricultura e ao desenvolvimento rural;
- Analisar políticas de desenvolvimento urbano e uso do solo;
- Fiscalizar serviços públicos municipais;
- Acompanhar programas de infraestrutura e obras públicas.
- Analisar políticas de trabalho e geração de emprego;
- Acompanhar transporte público e trânsito;
- Avaliar ações voltadas à agricultura e ao desenvolvimento rural;
- Analisar políticas de desenvolvimento urbano e uso do solo;
- Fiscalizar serviços públicos municipais;
- Acompanhar programas de infraestrutura e obras públicas.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Órgão responsável pela análise jurídica das proposições em tramitação, verificando sua constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e conformidade com o Regimento Interno e...
Competências
- Analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais dos projetos;
- Examinar a técnica legislativa das proposições;
- Avaliar admissibilidade de propostas de emenda à Lei Orgânica;
- Emitir parecer sobre consultas de natureza constitucional ou jurídica;
- Analisar matérias relacionadas à organização dos Poderes e garantias fundamentais;
- Examinar matérias de Direito Constitucional, Eleitoral, Civil, Penal, Processual e Legislativo.
- Examinar a técnica legislativa das proposições;
- Avaliar admissibilidade de propostas de emenda à Lei Orgânica;
- Emitir parecer sobre consultas de natureza constitucional ou jurídica;
- Analisar matérias relacionadas à organização dos Poderes e garantias fundamentais;
- Examinar matérias de Direito Constitucional, Eleitoral, Civil, Penal, Processual e Legislativo.
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio Ambiente
Comissão destinada à apreciação de matérias relacionadas ao desenvolvimento social, educacional, cultural, esportivo, ambiental e às políticas públicas de saúde.
Competências
- Analisar políticas educacionais e assuntos relacionados ao ensino;
- Acompanhar ações culturais e de preservação do patrimônio cultural;
- Examinar políticas de esporte, lazer e desporto;
- Fiscalizar programas e ações de saúde pública;
- Acompanhar políticas ambientais e de preservação dos recursos naturais;
- Emitir parecer sobre projetos relacionados à qualidade de vida da população.
- Acompanhar ações culturais e de preservação do patrimônio cultural;
- Examinar políticas de esporte, lazer e desporto;
- Fiscalizar programas e ações de saúde pública;
- Acompanhar políticas ambientais e de preservação dos recursos naturais;
- Emitir parecer sobre projetos relacionados à qualidade de vida da população.
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Responsável pelo acompanhamento da gestão financeira, tributária e orçamentária do Município, exercendo fiscalização sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos públicos.
Competências
- Analisar matérias financeiras, tributárias e orçamentárias;
- Examinar PPA, LDO e LOA;
- Fiscalizar a execução orçamentária e financeira;
- Analisar prestações de contas e pareceres do Tribunal de Contas;
- Acompanhar arrecadação, despesas e patrimônio público;
- Examinar operações de crédito, convênios e financiamentos;
- Fiscalizar atos relacionados aos gastos públicos.
- Examinar PPA, LDO e LOA;
- Fiscalizar a execução orçamentária e financeira;
- Analisar prestações de contas e pareceres do Tribunal de Contas;
- Acompanhar arrecadação, despesas e patrimônio público;
- Examinar operações de crédito, convênios e financiamentos;
- Fiscalizar atos relacionados aos gastos públicos.
Organização interna
Departamentos e Unidades
Nenhum departamento cadastrado.